Ato Declaratório Executivo COANA nº 07, de 10 de novembro de 2021
Repercussão Geral: Maioria do STF permite majoração da alíquota do SAT por decreto
11 de novembro de 2021
Resolução GECEX nº 269, de 04 de novembro de 2021
12 de novembro de 2021
Autoriza a utilização, nas importações brasileiras, de Certificado de Origem Digital (COD) emitido pela Colômbia.
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
