ARTIGOS

31 de janeiro de 2022
A FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) lança o “IVAR”, o novo índice de variação para reajustes dos contratos de aluguel residenciais
A pandemia causada pela COVID-19 trouxe grandes mudanças à economia mundial e, no Brasil, desde o ano de 2020 que, por sua vez, resultou em drásticos […]
31 de janeiro de 2022
Entendendo o DIFAL do ICMS: O que é, como funciona e quais os impactos
O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
15 de dezembro de 2021
MERCOSUL delibera sobre a possibilidade de o Brasil prorrogar o regime de Ex-Tarifários
Recentemente, por meio de decisão proferida pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política e por decisões que assegurem o cumprimento […]
6 de novembro de 2021
Duplo grau de jurisdição administrativa para a pena de perdimento
É consabida a relevância do comércio internacional de bens e mercadorias para o desenvolvimento de qualquer país. Nem sempre é compreendida, porém, a necessidade de se […]
16 de setembro de 2021
O caráter inconstitucional da apreensão de veículos por inadimplemento de IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou simplesmente, IPVA, é um tributo estadual, ou seja, um tributo que, segundo a Constituição Federal da República, […]
19 de agosto de 2021
Ilegalidade das taxas de licenciamento ambiental da CETESB
A Lei n. 997/1976 do Estado de São Paulo (que “Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente”) prevê as modalidades de Licenciamento Ambiental a […]
19 de agosto de 2021
Não incidência do ICMS sobre os encargos e tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica
Tema já difundido e conhecido (e, até mesmo, popularizado), o qual trata da impossibilidade de o ICMS incidir sobre os encargos/tarifas de uso dos sistemas de […]
15 de junho de 2021
Perdimento de Mercadorias: A não consonância da legislação aduaneira
O perdimento de bens consiste em uma sanção, amparada pela Constituição Federal e por seu princípio da legalidade, epitomizado no Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de […]
27 de maio de 2021
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no […]
5 de maio de 2021
Taxa do Siscomex – Round 2: Portaria ME 4.131/21
Como se sabe, ao menos os importadores bem conhecem o tema, desde 1º de janeiro de 1999, um novo tributo, em complemento aos demais incidentes sobre […]
30 de abril de 2021
Publicada MP que flexibiliza as relações de trabalho durante o período de enfrentamento da crise
Com objetivo de promover a manutenção dos empregos e gerir os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União da […]