STJ permite creditamento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel
2 de Setembro de 2026
TRF-3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de relatórios por empresas
3 de Setembro de 2026
Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
