STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS em 4 de novembro
28 de Outubro de 2022Despacho CONFAZ nº 66, de 27 de outubro de 2022
31 de Outubro de 2022Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior