IRPJ e CSLL: Qual o momento em que deve ser oferecido à tributação o indébito fiscal oriundo de ações judiciais?
13 de Dezembro de 2023
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
14 de Dezembro de 2023
Institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia e prorroga a realização do Teste de Procedimentos de que trata a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
