Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
28 de Maio de 2024
Portaria COCAD nº 64, de 27 de maio de 2024
29 de Maio de 2024
Esta Lei autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
O Poder Executivo federal poderá, por meio de decreto, autorizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos a partir da data de publicação do decreto regulamentador até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas da pessoa jurídica adquirente.
Para acessar a Lei na íntegra, clique aqui.
Poder Legislativo
