Contribuinte paulistano não precisa emitir nota sobre locação de bens
2 de Abril de 2026
Carf decide afastar parte de autuação de R$1 bilhão sobre regras de preço de transferência
6 de Abril de 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
