Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 04 de agosto de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped.

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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil