Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
29 de Abril de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024
30 de Abril de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
