Solução de Consulta nº 99.001, de 08 de março de 2024
13 de Março de 2024
Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa
13 de Março de 2024
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
