Emenda Constitucional nº 115
Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
11 de fevereiro de 2022
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
11 de fevereiro de 2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Para acessar a EC na íntegra, clique aqui.
Congresso Nacional
Artigos Relacionados
27 de junho de 2022
