STJ aplica Tema 1.182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
25 de Abril de 2024
Solução de Consulta nº 92, de 17 de abril de 2024
26 de Abril de 2024
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
Artigos Relacionados
12 de Dezembro de 2025
