Decreto nº 10.891, de 09 de dezembro de 2021
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
9 de dezembro de 2021Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS
10 de dezembro de 2021Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui.
Poder Executivo
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27 de junho de 2022
