Circular SECEX nº 6, de 03 de fevereiro de 2022
4 de Fevereiro de 2022
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
4 de Fevereiro de 2022
Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão, total ou parcial, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
