Carf: Câmara Superior afasta contribuintes do pagamento da multa de 150%
27 de Janeiro de 2022Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022
28 de Janeiro de 2022Enquadra o veículo abaixo relacionado no Ex 02 do código 8702.20.00 da TIPI, em virtude deste cumprir, integralmente, todas as exigências necessárias para o enquadramento.
Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Capacidade de transporte: 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Compressão e eletrônica
Cilindradas: 6.870 /200 kw / Volume interno do habitáculo = 69,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo SA.
Ano/modelo: 2020/2020, 2020/2021
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil