TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
30 de Julho de 2025
STJ: Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
31 de Julho de 2025
Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
