Instrução Normativa RFB nº 2.256, de 13 de março de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e Casa Verde e Amarela.

Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil