STJ decide que Cofins incide sobre valor pago por plano de saúde a credenciado
4 de Dezembro de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.238, de 04 de dezembro de 2024
5 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.
O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às informações relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025; e que ocorrerem até 31 de dezembro de 2024 e que devam ser prestadas em declaração referente a período posterior à 1º de janeiro de 2025.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
