Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
17 de Junho de 2024
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.009, de 08 de maio de 2024
18 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Receita Federal do Brasil
