Solução de Consulta nº 79, de 03 de abril de 2023
14 de Abril de 2023
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
14 de Abril de 2023
Publica Convênios ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12.04.2023
Trata-se dos convênios abaixo listados:
Convênio ICMS nº 16, de 12 de abril de 2023
Convênio ICMS nº 17, de 12 de abril de 2023
Convênio ICMS nº 18, de 12 de abril de 2023
Convênio ICMS nº 19, de 12 de abril de 2023
Convênio ICMS nº 20, de 12 de abril de 2023
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
