Solução de Consulta COSIT nº 19, de 13 de janeiro de 2023

Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que por não serem abarcados pelos critérios da essencialidade ou relevância, os gastos com serviços de vigilância/segurança contratados pela pessoa jurídica fabricante de fios, cabos e condutores elétricos isolados não são considerados insumos para fins de desconto de créditos das referidas contribuições apuradas pela sistemática não cumulativa.

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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil