TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
26 de Julho de 2022
Resolução GECEX nº 376, de 26 de julho de 2022
28 de Julho de 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
