Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022
20 de Maio de 2022
Solução de Consulta COSIT nº 18, de 20 de abril de 2022
20 de Maio de 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-Tarifários.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
