Câmara aprova MP 1.202, que trata de compensações tributárias
8 de Maio de 2024
Notícia Siscomex Exportação nº 018/2024
9 de Maio de 2024
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
