Nova Instrução Normativa sobre Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil
16 de Dezembro de 2021Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021 – Criação do Ministério do Trabalho e Previdência
17 de Dezembro de 2021Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner – Consolidado.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
