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PIS/Cofins: Contribuições não incidem sobre correções pela Taxa Selic
10 de Fevereiro de 2022![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2022/02/STJ-1.png)
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ
11 de Fevereiro de 2022Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia