Efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono volta a ser objeto de discussão no STF
2 de Dezembro de 2021
Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara
3 de Dezembro de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
