TJSP: Não incide ICMS sobre transferência de bens entre empresas do mesmo dono
22 de Junho de 2022
Resolução GECEX nº 359, de 21 de junho de 2022
23 de Junho de 2022
Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, relativo aos medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
