Decreto nº 10.848, de 26 de outubro de 2021
27 de Outubro de 2021
Memorando de Entendimento Sobre o Uso de Certificados De Origem Digitais entre a República Federativa Do Brasil e a República da Colômbia
27 de Outubro de 2021
Aprovar o modelo SafeITS-D, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Mobilis, utilizados em vias públicas para fins probatórios, de acordo com as condições especificadas disponível em: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
