Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
19 de Outubro de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022
19 de Outubro de 2022
Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
