Notícia Siscomex Importação nº 041/2025
6 de Maio de 2025
Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade
6 de Maio de 2025
Comunica que o cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex será retomado a partir do próximo dia 12/05/2025, e seguirá as datas abaixo indicadas, de acordo com o tipo de protocolo:
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12/05/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
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26/05/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
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02/06/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
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09/06/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
Reforçamos a necessidade de a empresa estar cadastrada na base de dados da Anvisa, uma vez que a integração utiliza esta informação para o cálculo do valor a ser pago.
O Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
