Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 81/24 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Em seu discurso, Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, o teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640 e agora vai para R$ 2.824.

De acordo com o texto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Tal mudança também afeta a apuração de todos os contribuintes, visto a progressividade da tabela do Imposto de Renda.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico Migalhas