Justiça confirma bloqueio de valores existentes em conta de empresa
24 de Fevereiro de 2026
Receita atualiza lista de exceções à redução de benefícios fiscais
24 de Fevereiro de 2026
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
