Instrução Normativa RFB nº 2307, de 20 de fevereiro de 2026

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil