Fazenda paulista afasta ITCMD da doação de imóvel no exterior
11 de Julho de 2025
STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS
14 de Julho de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Artigos Relacionados
12 de Dezembro de 2025
