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Instrução Normativa RFB nº 2.204, de 19 de julho de 2024
22 de Julho de 2024![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Anvisa-150x150.jpg)
Notícia Siscomex Importação nº 036/2024
22 de Julho de 2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil