STF: Moraes cassa vínculo entre motorista e empresa de transporte
4 de Janeiro de 2024
Portaria Normativa MF nº 14, de 05 de janeiro de 2024
8 de Janeiro de 2024
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
