STJ: Relator vota para manter multa aduaneira a Air France e Intercontinental
6 de Março de 2024
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 06 de março de 2024
7 de Março de 2024
Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Para acessar o Decreto na íntegra, clique aqui.
Poder Executivo
