Decreto nº 11.092, de 08 de junho de 2022
Lei nº 14.366, de 08 de junho de 2022
9 de junho de 2022
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
9 de junho de 2022
Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.
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