Cármen Lúcia pede vista e suspende julgamento da Revisão da Vida Toda no STF

A ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu o julgamento da tese da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise dos embargos de declaração no RE 1.276.977 começou no plenário virtual na última sexta-feira (10/6) e iria até 13 de junho. Agora, a ministra tem o prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento.

Atualmente, o placar está 2 a 1 pelo não reconhecimento da tese que permite ao aposentado pelo INSS escolher a regra de cálculo que lhe for melhor. Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou para cancelar a tese de repercussão geral, mas sem afetar valores já pagos. Na mesma linha, foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

A alteração da posição de Moraes se dá por conta da reviravolta dentro da Corte em outras duas ações, nas quais os ministros validaram dispositivos legais a favor do INSS, impedindo que os beneficiários escolham a melhor forma de cálculo.

Por outro lado, o ministro André Mendonça abriu divergência e votou a favor da tese da Revisão da Vida Toda. O ministro defendeu, no entanto, o estabelecimento de balizas para o reconhecimento do cálculo.

Reviravolta

A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu aos aposentados que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.

A derrubada da Revisão da Vida Toda é uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram inflados.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA