TRF-3 obriga Receita Federal ao cálculo de créditos de PIS e Cofins
1 de Fevereiro de 2022
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico
2 de Fevereiro de 2022
Enquadram os veículos abaixo relacionados no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI, em virtude destes cumprirem todas as exigências necessárias para tal enquadramento.
Nome do veículo: Iveco Bus 8-190E-C
Versão: 8-190E-
Modelo: Bus
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 48.510,00 dm³
Marca: Iveco
Fabricante: On – Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2022/2022
Nome do veículo: Iveco Bus 8-190E
Versão: 8-190E
Modelo: Bus
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 47.377,00 dm³
Marca: Iveco
Fabricante: On – Highway Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2022/2023
Para acessar o ADE COSIT nº 10 na íntegra, clique aqui.
Para acessar o ADE COSIT nº 13 na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
