Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9, de 24 de janeiro de 2022

Enquadra os veículos relacionado abaixo no Ex 02 do código 8702.20.00 da TIPI, em virtude de ter havido o cumprimento de todos os requisitos necessários para tal enquadramento.

Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: AUDACE 800
Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.801 a 6.700 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: MARCOPOLO SA.
Ano/modelo: 2020/2020 – 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: SPECTRUM
Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.801 a 6.700 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: NEOBUS/MARCOPOLO
Ano/modelo: 2020/2020 – 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: VIALE DD SUNNY
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 6.374 a 11.080 cm³ / Volume interno do habitáculo = 50,7 m³
Marca/Fabricante: MARCOPOLO SA.
Ano/modelo: 2020/2020 – 2020/2021

Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.

Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil