Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 04 de outubro de 2022
5 de Outubro de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 04 de outubro de 2022
5 de Outubro de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades a que se refere o inciso III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
