Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022
25 de Agosto de 2022
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
25 de Agosto de 2022
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.
As alterações conferem novas redações aos artigos 7º, 32º, 55º e 79º da referida Portaria.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
