CARF: Alterado o entendimento da Câmara Superior sobre a aplicação concomitante de multas
23 de Fevereiro de 2022Portaria INMETRO nº 60, de 17 de fevereiro de 2022
24 de Fevereiro de 2022Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros – Consolidado.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia