Portaria INMETRO nº 502, de 20 de dezembro de 2021
28 de Dezembro de 2021Solução de Consulta COSIT nº 215, de 20 de dezembro de 2021
28 de Dezembro de 2021Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
