Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.265, de 27 de outubro de 2021

Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as seguintes condições:

I – Os insumos tenham sido remetidos pelo encomendante com suspensão do IPI;
II – O executor da encomenda não utilize, em seu processo produtivo, produtos de sua industrialização ou importação;
III – Os produtos assim industrializados retornem ao estabelecimento do encomendante; e
IV – O encomendante destine esses produtos a comércio ou os utilize em nova industrialização que dê origem a saída de produto tributado.

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Divisão de Tributação da Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil