Solução de Consulta nº 151, de 23 de setembro de 2021
1 de Outubro de 2021Solução de Consulta nº 6.030, de 15 de setembro de 2021
1 de Outubro de 2021Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que desde que sejam atendidos os requisitos da legislação de regência, a hipótese de suspensão da incidência de tais contribuições prevista no art. 9º, III, da Lei nº 10.925, de 2004, aplica-se tanto à aquisição de produtos de cooperativa de produção agropecuária que se limita a comercializar a produção agropecuária de seus cooperados, quanto à aquisição de produtos de cooperativa de produção agropecuária que beneficia e comercializa a produção agropecuária de seus cooperados.
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Divisão de Tributação da Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
