STJ deve julgar regras para contrato de venda de imóvel sem registro em cartório
29 de Abril de 2026
Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026
30 de Abril de 2026
Altera a Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
29 de Abril de 2026
