STJ julgará responsabilidade de fundos por perdas de cotistas
7 de Novembro de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30 de outubro de 2025
10 de Novembro de 2025
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para dispor sobre a aplicação do art. 6º, § 5º, e art. 14, parágrafo único, até que seja implementado o Módulo da Administração Tributária no Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Portal Redesim.
Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.
Comitê Gestor do Simples Nacional
